Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg408424
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
Ao inspecionar um mercado, a vigilância sanitária identificou alimentos com prazo de validade vencido. Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que a medida que deve ser adotada, é:
- ADevolução dos produtos ao fornecedor mediante recibo da vigilância sanitária.
- BNotificação simples ao responsável pelo descarte, sem necessidade de documentação oficial.
- CRegistro em relatório interno, arquivando as fotos dos produtos vencidos como prova.
- DApreensão dos produtos com lavratura de termo específico, seguida de inutilização em local adequado.