Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg408437
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) - Edital nº 7
Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo:I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo.III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa.IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização.Estão corretas:
- AI e III apenas.
- BII e III apenas.
- CII e IV apenas.
- DI e IV apenas.