Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg408484
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Manutenção Hidráulica
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legislação específica, especialmente quanto à viabilidade, solicitação e forma de execução das ligações, conforme a natureza e finalidade do imóvel atendido. Sobre o tema, relacione corretamente, conforme descrito na Lei Municipal nº 1.014, de 2019, os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B:Coluna A (termos)1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.2. Terrenos não edificante.3. Banheiros públicos.Coluna B (descrições)(__) Somente serão autorizadas após análise expressa do órgão competente, devido à existência de restrições legais para ocupação da área.(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação formal da entidade interessada, que será responsável pelo pagamento dos serviços.(__) Devem ser executadas com base no projeto apresentado, mesmo durante a fase de construção.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A1 − 2 − 3.
- B1 − 3 − 2.
- C3 − 2 − 1.
- D2 − 3 − 1.