Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg408517
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7
O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei Complementar nº 051/2013) estabelece normas de saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento Básico, determina que os reservatórios prediais de água devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
- AAo corpo de bombeiros local.
- BÀ empresa distribuidora de água.
- CAo proprietário ou responsável pelo imóvel.
- DAo serviço municipal de vigilância sanitária.