Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg408554
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino - Edital nº 6
Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, qual das alternativas apresenta uma informação correta sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais?
- AA estabilidade no serviço público municipal é adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
- BA perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem a necessidade de processo administrativo.
- CO plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal é unificado com o dos demais servidores da administração.
- DOs servidores municipais são vinculados a regime próprio de previdência social, criado por lei complementar estadual.