Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — AMEOSC 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg408599
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção Hidráulica
O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- Aequivalência
- Beconomicidade
- Cterritorialidade
- Dprecaução