Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg408607
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC assegura vários direitos aos servidores públicos municipais. Sobre a jornada de trabalho e remuneração, qual das alternativas está correta?
- AA jornada de trabalho diária é livre, desde que cumpra o mínimo de 44 horas semanais.
- BA jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitida a compensação de horários com o devido ajuste proporcional.
- COs servidores não têm direito a repouso semanal remunerado.
- DA remuneração dos serviços extraordinários não é obrigatoriamente superior ao trabalho normal.