Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg408639
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 6
Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores públicos municipais têm direito a uma série de benefícios relacionados à sua jornada de trabalho e remuneração. Entre esses benefícios, qual é o que está corretamente garantido pela legislação municipal?
- AO descanso semanal remunerado pode ser substituído por um adicional em dinheiro.
- BO trabalho noturno e o diurno devem ser remunerados igualmente, sem distinção.
- CA jornada de trabalho semanal pode ultrapassar cinquenta horas, desde que haja acordo com o servidor.
- DA remuneração por serviço extraordinário deve ser, no mínimo, cinquenta por cento superior ao valor da hora normal de trabalho.