Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg408693
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil) - Edital nº 6
A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:
- ALimitar os direitos das famílias em prol do Estado.
- BReforçar a exclusão social para crianças e adolescentes.
- CGarantir normas e proteção efetiva para os direitos das crianças e adolescentes.
- DReduzir a participação popular nos direitos sociais.