Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — AMEOSC 2025
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg408736
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigências sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa comercializar seus produtos legalmente fora do município, é CORRETO afirmar que qual medida é obrigatória segundo a legislação brasileira.
- ARealizar apenas a rotulagem dos produtos com o nome da propriedade e data de fabricação.
- BAdquirir selo de inspeção estadual ou federal, conforme o destino da comercialização.
- CRegistrar os produtos no cartório da cidade, comprovando a origem agropecuária familiar.
- DSolicitar autorização verbal do sindicato rural local para venda direta ao consumidor.