Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg408757
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22
No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento local;III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:
- AAs diretrizes sob as quais a Administração Pública é regida.
- BOs objetivos fundamentais do Município de seus representantes.
- CAs metas de todas as Instituições Públicas Municipais.
- DOs requisitos básicos para se estabelecer como Município.