Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg408786
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental para o sistema de saúde no Brasil, estabelecendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas garantias legais orientam as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na promoção, prevenção e cuidado da saúde nas comunidades.Tendo como base a seção saúde da Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs ações e serviços em saúde visam a sua promoção, proteção e recuperação.
- BA saúde é direito de todos e dever do Estado.
- CO Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde.
- DAs ações e serviços de saúde devem ser disponibilizadas de forma universal e semi igualitária.