Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 83 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLei Complementar nº 83 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg408790
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Operacional
Em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC determina que o concurso público será de provas ou de provas e títulos, realizado conforme disposto em regulamento e no edital. Além disso, define seu prazo de validade como sendo de:
- AAté 03 (três) anos, improrrogáveis.
- BAté 03 (três) anos, prorrogado uma vez, por igual período.
- CAté 02 (dois) anos, improrrogáveis.
- DAté 02 (dois) anos, prorrogado uma vez, por igual período.