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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AMEOSC 2025

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg408842
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São José do Cedro/SC, estabelece os requisitos mínimos para a aprovação de loteamentos. Um empreendedor pretende lotear uma gleba na zona urbana do município. Qual é a porcentagem mínima da área total da gleba que ele deverá destinar para uso público, conforme a legislação municipal?
  1. ANo máximo 40% da área total da gleba, sendo o percentual exato definido a critério do órgão de planejamento municipal.
  2. BNo mínimo 35% da área total da gleba, dos quais 5% serão destinados a áreas verdes e/ou institucionais.
  3. CExatamente 30% da área total da gleba, divididos igualmente entre sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais.
  4. DApenas a área correspondente ao sistema viário, não sendo obrigatória a doação de áreas verdes ou institucionais.
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GabaritoB — No mínimo 35% da área total da gleba, dos quais 5% serão destinados a áreas verdes e/ou institucionais.

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