Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — AMEOSC 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg408872
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Financeiro
Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa exige o conhecimento preciso sobre quais informações devem ser proativamente disponibilizadas ao público e com que frequência, um conceito conhecido como transparência ativa. A legislação moderna impõe obrigações claras para assegurar que o cidadão possa acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.
- AA divulgação exclusiva dos dados relativos às receitas arrecadadas, mantendo sob sigilo as informações sobre despesas com pessoal e contratos, para proteger a privacidade dos servidores e a segurança dos fornecedores.
- BA publicação de um relatório consolidado anual com os montantes totais de despesas por função de governo, disponibilizado exclusivamente no diário oficial do município, cumprindo o requisito da publicidade.
- CO fornecimento de informações sobre a execução orçamentária apenas mediante solicitação formal de qualquer cidadão, protocolada fisicamente na sede da prefeitura, em respeito à transparência passiva.
- DA disponibilização para o público, em meio eletrônico de acesso público, de informações pormenorizadas e em tempo real referentes à execução orçamentária e financeira da entidade, incluindo dados sobre receitas e despesas.