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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — AMEOSC 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg408951
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Lei nº 4.320/1964 estabelece as etapas que a receita orçamentária percorre até sua efetiva disponibilização nos cofres públicos. Essas etapas são cruciais para o controle financeiro e orçamentário. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O lançamento é simultaneamente um estágio da receita e um procedimento administrativo que constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador e apurando o montante devido.(__)A arrecadação, segundo estágio da receita, ocorre quando os contribuintes pagam o tributo devido exclusivamente nas agências do banco oficial do ente federativo.(__)O recolhimento é a etapa final, na qual os valores arrecadados pelos agentes ou bancos arrecadadores são transferidos para a Conta Única do Tesouro do respectivo ente da Federação.(__)A previsão é o primeiro estágio da receita orçamentária e consiste na estimativa de arrecadação que constará na Lei Orçamentária Anual, sendo um ato de planejamento.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. AF, F, V, V.
  2. BV, F, V, V.
  3. CF, V, F, V.
  4. DV, V, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, F, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: alternativa B — sequência V, F, V, V. A Lei nº 4.320/1964 estabelece quatro estágios da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. As afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas; a afirmativa 2 é falsa porque a arrecadação não é o segundo estágio (é o terceiro) e não ocorre exclusivamente em banco oficial.

Afirmativa

Valor

Justificativa

1

V

O lançamento é simultaneamente estágio e procedimento que constitui o crédito tributário (art. 53 da Lei 4.320/1964).

2

F

A arrecadação não é o segundo estágio (é o terceiro) e não se restringe a bancos oficiais.

3

V

O recolhimento é a etapa final, transferindo os valores para a Conta Única do Tesouro.

4

V

A previsão é o primeiro estágio, estimativa que compõe a LOA (planejamento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência F, F, V, V erra ao marcar a primeira afirmativa como falsa. O lançamento é, sim, um estágio da receita e procedimento que constitui o crédito tributário (art. 53 da Lei 4.320/1964). Também acerta a segunda como falsa, mas a combinação não corresponde ao gabarito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V, F, V, V espelha exatamente a verdade: a primeira e a quarta são verdadeiras (lançamento e previsão), a segunda é falsa (arrecadação não é o segundo estágio nem exclusiva de banco oficial) e a terceira é verdadeira (recolhimento como etapa final).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F, V, F, V erra ao marcar a primeira como falsa e a segunda como verdadeira. O lançamento é verdadeiro (art. 53) e a arrecadação é falsa, pois não é o segundo estágio e não é exclusiva de banco oficial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V, V, F, F erra ao marcar a segunda como verdadeira e a terceira como falsa. A arrecadação não é o segundo estágio (é falsa) e o recolhimento é a etapa final (verdadeiro).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a ordem dos estágios (arrecadação como segundo) e impõe uma exclusividade inexistente (pagamento só em banco oficial). O candidato deve memorizar a sequência correta: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento, e saber que o lançamento é ato administrativo que constitui o crédito tributário.

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