Direito Tributário · AMEOSC · 2025 | Questão sqc-qg409121

Direito TributárioFiscalização na Administração Tributária

Código: qg409121
Banca: AMEOSC
Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam executadas de forma ordenada e dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a conformidade tributária e a geração de receita para o Estado. Com base na criação de cronogramas para o planejamento das atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação, assinale a alternativa correta sobre a relevância do cronograma para a gestão tributária.

AO cronograma de arrecadação deve priorizar a cobrança apenas das grandes empresas, pois são as que mais contribuem para a arrecadação tributária, deixando de lado as pequenas empresas.
BO cronograma de lançamento de tributos é desnecessário, pois a fiscalização pode ser realizada de forma aleatória, sem qualquer planejamento prévio, para que os contribuintes sejam surpreendidos a qualquer momento.
CO cronograma de fiscalização e arrecadação é essencial para que as atividades sejam realizadas de maneira sistemática, eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a conformidade tributária e a maximização da arrecadação de tributos.
DO cronograma de atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação deve ser flexível, sem definir prazos fixos, para que a administração tributária possa agir de forma reativa, apenas quando identificar irregularidades nos pagamentos dos tributos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O cronograma de fiscalização e arrecadação é essencial para que as atividades sejam realizadas de maneira sistemática, eficiente e dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a conformidade tributária e a maximização da arrecadação de tributos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização e Planejamento na Administração Tributária

Gabarito: letra C. O cronograma é ferramenta essencial de planejamento para garantir que as atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação sejam realizadas de forma sistemática, eficiente e dentro dos prazos, assegurando a conformidade tributária e a maximização da arrecadação, em consonância com o caráter essencial da administração tributária (CF, art. 37, XXII).

A administração tributária é considerada atividade essencial ao funcionamento do Estado pela Constituição Federal (art. 37, XXII), e o planejamento é instrumento indispensável para o cumprimento de suas finalidades. O cronograma organiza as ações, evita a aleatoriedade e permite a alocação racional de recursos, promovendo justiça fiscal e eficiência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o cronograma de arrecadação deve priorizar apenas grandes empresas. Isso viola o princípio da igualdade tributária e a necessidade de tratar todos os contribuintes de forma equânime. A administração deve planejar a cobrança de forma abrangente, incluindo pequenas empresas, que também contribuem para a arrecadação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o cronograma de lançamento é desnecessário e que a fiscalização pode ser aleatória. O planejamento é fundamental para a eficiência administrativa (CF, art. 37, caput). A aleatoriedade comprometeria a efetividade da fiscalização e a segurança jurídica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a relevância do cronograma: organizar as atividades de forma sistemática, eficiente e dentro dos prazos, garantindo conformidade tributária e maximização da arrecadação. Está alinhada com os princípios da administração pública e com o papel essencial da administração tributária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe um cronograma flexível, sem prazos fixos, e uma atuação reativa. A administração deve agir de forma planejada e proativa, e não apenas reagir a irregularidades. Prazos fixos são necessários para garantir previsibilidade e eficiência.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre administração tributária, lembre-se de que o planejamento (cronogramas, priorização) é sempre visto como essencial. Alternativas que sugerem discriminação, aleatoriedade ou falta de prazos contrariam os princípios constitucionais da administração pública, especialmente eficiência e impessoalidade.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/qg409121