Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — AMEOSC 2025

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qg409126
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A gestão de cadastros é um processo essencial para garantir que todos os registros relacionados aos contribuintes, alvarás e licenças sejam mantidos de forma organizada, atualizada e acessível. Analise as afirmações abaixo sobre a gestão de cadastro de Contribuintes:I.Um cadastro bem mantido permite uma arrecadação tributária eficiente e sem erros, pois facilita a identificação dos contribuintes e a comunicação sobre obrigações fiscais.II.Permite o acompanhamento da regularidade fiscal dos contribuintes, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições.III.A gestão do cadastro assegura que os contribuintes estejam corretamente enquadrados na legislação tributária e no regime de tributação adequado.Após análise, assinale a alternativa correta.
  1. AOs itens I, II e III estão corretos.
  2. BApenas os itens I e II estão corretos.
  3. CApenas os itens I e III estão corretos.
  4. DApenas os itens II e III estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os itens I, II e III estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão de Cadastro de Contribuintes

Gabarito: alternativa A — todos os itens I, II e III estão corretos. As três afirmativas descrevem funções essenciais de um cadastro bem mantido: identificação e comunicação (I), acompanhamento da regularidade fiscal (II) e enquadramento correto na legislação (III). A administração tributária, como atividade essencial do Estado (CF, art. 37, XXII), depende desses registros para eficiência arrecadatória.

Item I — ✅ Correto

Um cadastro organizado permite localizar contribuintes, enviar notificações e garantir que as obrigações sejam cumpridas, resultando em arrecadação mais eficiente. É a base da comunicação tributária.

Item II — ✅ Correto

O cadastro possibilita o monitoramento do pagamento de impostos, taxas e contribuições, permitindo à administração verificar a regularidade fiscal de cada contribuinte.

Item III — ✅ Correto

A gestão cadastral também assegura que o contribuinte seja classificado no regime tributário correto (ex.: Simples Nacional, lucro real, etc.), evitando erros de enquadramento.

Conclusão: Como todos os itens são verdadeiros, a alternativa que os reúne é a letra A.

Link permanente: /questoes/qg409126