Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg409208
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientardor Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal marco legal brasileiro que dispõe sobre a proteção integral a essa população. Ele estabelece direitos e deveres, define as responsabilidades da família, da comunidade e do Estado, e cria mecanismos de garantia de direitos. O conhecimento de seus princípios e definições é fundamental para a atuação de qualquer profissional que trabalhe com este público, como o orientador social. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)O Estatuto é fundamentado na doutrina da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, aos quais se deve assegurar prioridade absoluta.(__)Para os efeitos legais do ECA, considera-se criança a pessoa com até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela que tem entre 10 e 16 anos de idade, sendo que, a partir dos 16, o indivíduo já responde como adulto.(__)O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário, com a função de julgar e aplicar medidas socioeducativas, como a internação, a adolescentes que cometem atos infracionais, atuando como uma vara da infância e juventude.(__)O ECA estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, configurando uma responsabilidade compartilhada.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, F, F, F.
- CV, V, V, V.
- DF, F, V, V.