Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg409222
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que:A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.§ 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação prevista na legislação federal, sem prejuízo da ação penal cabível.Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
- Aimprobidade administrativa
- Bresponsabilidade fiscal
- Cgestão participativa
- Dplanejamento orçamentário