Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg409278
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Qual o principal objetivo do art. 3º do ECA?
- ALimitar a proteção às questões relacionadas à saúde física.
- BRestringir os direitos das crianças em favor das instituições de ensino.
- CGarantir que crianças e adolescentes tenham oportunidades para seu desenvolvimento integral com dignidade e liberdade.
- DPriorizar o desenvolvimento social em detrimento dos demais aspectos.