Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg409402
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor
Com base nos fundamentos legais da educação brasileira — em especial a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214), a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 − ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 − LBI) —, analise as afirmações a seguir:I.A educação, como direito público subjetivo, deve ser garantida pelo Estado de modo a assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo ser promovida em colaboração com a família e a sociedade.II.A proposta pedagógica da escola deverá respeitar os princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a valorização da diversidade, cabendo ao projeto político-pedagógico prever mecanismos que evitem a exclusão escolar por barreiras atitudinais, físicas ou comunicacionais.III.A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.É correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.