Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — AMEOSC 2025
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qg409451
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse contexto, foi criada em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de:
- AApurar os crimes comuns cometidos por civis durante o período democrático entre 1988 e 2012, com base em novas diretrizes de segurança nacional.
- BRevisar a legislação penal brasileira para incluir as práticas de repressão utilizadas durante o regime autoritário.
- CReabrir todos os processos judiciais do período militar, com objetivo de punir diretamente os autores de crimes cometidos entre 1964 e 1985.
- DInvestigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, contribuindo com o direito à memória e à verdade, sem caráter punitivo.