Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg409501
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo por interesse público.III. Criar distinções ou preferências entre brasileiros.IV. Subvencionar propaganda político-partidária com recursos públicos.Está correto o que se afirma em:
- AII, III e IV apenas.
- BIII e IV apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II, III e IV.