Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg409538
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Política Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta essencial de planejamento e gestão que identifica problemas, define metas e orienta investimentos para melhorar a qualidade de vida da população e proteger o meio ambiente. Com base na Lei nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados.
- AO acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador.
- BO uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da edificação.
- CO correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal.
- DO pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou pelo prestador de serviços.