Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg409539
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas legais que estabelece as regras e exigências para o funcionamento de estabelecimentos e para a realização de atividades que possam afetar a saúde pública no âmbito de um município. Com base na Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:(__) Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente.(__) A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente.(__) comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente.(__) É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros.Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.
- AF, F, V, V.
- BF, V, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, F.