Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- qg409593
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
De acordo com a Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de 2024, do CONANDA, a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) tem como objetivo:
- ACriar novas políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes.
- BEstabelecer novas regras para a criação de Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
- COferecer formação contínua e qualificada para os profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
- DOrganizar campanhas de conscientização sobre a importância dos direitos da criança e do adolescente.