Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg409594
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às garantias trabalhistas e benefícios dos membros do Conselho Tutelar:I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária.II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas.III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade.IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar.V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
- AI, II, III, IV e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.