Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg409595
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
De acordo com o Art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a candidatura para se tornar membro do Conselho Tutelar exige que o candidato atenda a determinados requisitos essenciais. Esses critérios garantem que os membros do Conselho possuam características necessárias para a função de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- APara se candidatar ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário que o candidato tenha mais de 30 anos e more em qualquer município.
- BA residência no município não é obrigatória para quem deseja se candidatar ao Conselho Tutelar, sendo suficiente apenas a idoneidade moral e a maioridade de 18 anos.
- CPara ser candidato ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário ter no mínimo 25 anos de idade e ser recomendado por membros da administração pública local.
- DOs requisitos para a candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar incluem ter idade superior a 21 anos, ser moralmente idôneo e residir no município.