Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg409599
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Membro do Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete ato infracional.Com base no Art. 117 do ECA, assinale a alternativa CORRETA:
- AA prestação de serviços comunitários pode ser cumprida por um período máximo de um ano, desde que não ultrapasse oito horas semanais.
- BO adolescente deve cumprir a prestação de serviços comunitários exclusivamente em dias úteis, durante o horário escolar ou de trabalho.
- CAs tarefas atribuídas ao adolescente devem ser compatíveis com suas aptidões e não podem prejudicar sua frequência escolar ou jornada de trabalho.
- DA prestação de serviços comunitários é uma medida de internação aplicada ao adolescente infrator por período mínimo de seis meses.