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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Oeste (Santa Catarina)
Código
qg409640
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Operário
De acordo com o que define o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, qual das condições abaixo NÃO configura uma condição que leva o servidor estável à perda do cargo?
  1. AEm virtude de necessidade imperativa do Poder Executivo Municipal.
  2. BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
  4. DEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em virtude de necessidade imperativa do Poder Executivo Municipal.

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