Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg409803
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Endemias - Edital nº 2
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as ações de vigilância e controle de endemias.De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica.
- AAs ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o campo de atuação do SUS segundo a Lei n°8.080/90.
- BA União pode intervir diretamente na execução da vigilância epidemiológica e sanitária nos municípios em qualquer situação, independentemente de pactuação ou situação especial.
- COs municípios não possuem competência, segundo a Lei 8.080/90, para planejar e executar ações de vigilância, sendo apenas responsáveis pelo controle de doenças crônicas.
- DA vigilância epidemiológica e outras ações de vigilância são responsabilidades exclusiva dos estados, não competindo aos municípios executá-las.