Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg409826
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Edital nº 2
A aplicação das diretrizes de legislação urbanística e ambiental é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado nas cidades, garantindo a qualidade de vida e a preservação ambiental. Considerando o tema, analise as alternativas e assinale a correta.
- AA legislação urbanística permite o parcelamento de solo em áreas de preservação permanente, desde que sejam destinadas a habitações de interesse social.
- BO Plano Diretor é um instrumento de política urbana que estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais para um desenvolvimento sustentável.
- CA Lei do Estatuto da Cidade prioriza o uso econômico do solo urbano, desconsiderando a função social da propriedade.
- DO licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos pode ser dispensado em áreas já ocupadas, desde que não haja aumento significativo da densidade populacional.