Questão de Serviço Social — Trabalho e Serviço Social — AMEOSC 2025
Serviço SocialTrabalho e Serviço Social
- Código
- qg409850
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, foi alterada pela Lei nº 12.317/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos assegurados por essa alteração legislativa.
- AA lei estabelece a jornada de 30 horas, mas permite que os empregadores exijam o cumprimento de até 10 horas extras semanais sem remuneração adicional, por meio de banco de horas.
- BA jornada de 30 horas semanais se aplica apenas aos assistentes sociais que atuam no setor público, mantendo-se a jornada de 40 horas para os que atuam em empresas privadas e organizações não governamentais.
- CA redução da jornada para 30 horas semanais foi acompanhada da autorização para a redução proporcional do salário, a ser negociada entre o empregador e o profissional.
- DA duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais, sendo garantida, aos profissionais com contrato em vigor na data da publicação da lei, a adequação da jornada de trabalho com vedação da redução do salário.