Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — AMEOSC 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg409864
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 2
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece, em seu Art. 19, que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde. Sobre a conduta do assistente social que atua em um hospital público diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir:I.Realizar a notificação compulsória no sistema de informação da saúde e comunicar o fato à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Conselho do Idoso.II.Manter a informação em sigilo absoluto, mesmo diante de evidências de violência, para preservar a autonomia da pessoa idosa e a privacidade da família.III.Realizar a notificação apenas com a autorização expressa da pessoa idosa vítima da violência, respeitando seu direito de escolha.Está correto o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI apenas.
- CI, II e III.
- DII apenas.