Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — AMEOSC 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg409897
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Social
O Sistema de Garantia de Direitos é composto por diferentes atores, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar. Embora ambos atuem na defesa dos direitos infanto-juvenis, possuem naturezas e atribuições distintas. Sobre a diferença fundamental entre eles, analise as afirmativas a seguir:I.O CMDCA é um órgão de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência, enquanto o Conselho Tutelar é um órgão de execução, encarregado de zelar pelo cumprimento desses direitos em casos concretos.II.O CMDCA tem composição paritária entre governo e sociedade civil, enquanto o Conselho Tutelar é composto por cinco membros da comunidade, eleitos pelo voto direto.III.Compete ao Conselho Tutelar registrar as entidades de atendimento e fiscalizar seus programas, enquanto ao CMDCA compete aplicar as medidas de proteção a crianças com direitos violados.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III.
- CII e III apenas.
- DI apenas.