Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg409953
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Na reunião com famílias, a escola é questionada por uma mãe sobre a matrícula de seus dois filhos pequenos. A mãe explica que um deles já está matriculado em determinada escola pública de educação básica e gostaria que o outro irmão tivesse vaga no mesmo local, para facilitar a rotina da família e garantir que ambos convivam no mesmo ambiente escolar.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 13.845/2019, esse pedido é:
- AIndevido, pois a matrícula de irmãos no mesmo local depende apenas da decisão da direção da escola.
- BDevido, pois o ECA garante acesso à escola pública próxima e assegura vaga no mesmo estabelecimento a irmãos da mesma etapa ou ciclo.
- CIndevido, pois o ECA apenas garante acesso a uma escola pública próxima da residência, sem prever matrícula conjunta de irmãos.
- DDevido apenas quando se trata de irmãos gêmeos matriculados no mesmo ano escolar.