Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — AMEOSC 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg410102
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Com base no Código Sanitário Município de São Miguel do Oeste/SC, os estabelecimentos de assistência à saúde deverão possuir responsável técnico legalmente habilitado e funcionarão na presença deste. Toda pessoa que pretenda instalar, construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificação destinada a estabelecimento de assistência à saúde deverá requerer a análise e aprovação dos respectivos projetos, bem como o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária. É CORRETO afirmar que o alvará sanitário irá vigorar pelo prazo de:
- A06 meses.
- B03 meses.
- C12 meses.
- Dmeses.