Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — AMEOSC 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg410136
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O loteamento é modalidade de parcelamento do solo urbano que consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes. É regulado pela Lei Federal nº 6.766/79 e legislação municipal. Qual é o requisito essencial do loteamento que o diferencia de outras formas de parcelamento?
- AO loteamento exige abertura de novas vias de circulação ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes com criação de sistema viário.
- BO loteamento pode ser aprovado verbalmente sem projeto registrado.
- CO loteamento independe totalmente de legislação municipal, sendo ato privado.
- DO loteamento não exige qualquer infraestrutura ou abertura de vias públicas.