Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — AMEOSC 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg410137
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O licenciamento de obras e edificações é o processo administrativo pelo qual o Município verifica se o projeto atende à legislação urbanística e autoriza a execução. Envolve etapas e documentos específicos. Qual documento deve ser apresentado ao final da obra para liberação da ocupação da edificação?
- ACertidão de ônus reais do imóvel para verificar hipotecas.
- BAlvará de construção, que é documento inicial do processo.
- CPedido de Habite-se ou Certificado de Conclusão de Obra mediante vistoria final, verificando conformidade com projeto aprovado.
- DContrato social da empresa construtora.