Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMEOSC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg410267
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico (Ginecologista)
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A estrutura organizacional e os princípios do SUS fundamentam a assistência à saúde da mulher no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir:I.A universalidade garante que todas as mulheres tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde ginecológica e obstétrica, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica, desde consultas de rotina e exames preventivos até procedimentos de alta complexidade.II.A integralidade pressupõe atenção à saúde da mulher em todos os níveis de complexidade, desde promoção e prevenção na atenção primária através de consultas de pré-natal e rastreamento de câncer ginecológico, até diagnóstico e tratamento especializado em casos de patologias complexas, incluindo reabilitação quando necessário.III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde da mulher devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada qualquer participação de estados e municípios na gestão ou execução de ações de saúde ginecológica e obstétrica.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CI e II apenas.
- DI e III apenas.