Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg410535
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social - Edital nº 2
A garantia da proteção integral à criança inicia-se ainda na gestação e no parto, exigindo do Estado e das instituições de saúde medidas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento com dignidade e segurança. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem:I.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.II.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.III.Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.É CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.