Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg410652
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Os principais direitos das crianças, consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
- AApenas os pais são proibidos de aplicar castigo físico, não se aplicando aos agentes públicos.
- BA criança e o adolescente têm direito a serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, por qualquer responsável.
- CÉ permitido o uso de castigo físico desde que não cause lesão visível.
- DTratamento cruel ou degradante pode ser aplicado se for para disciplina escolar.