Questão de Pedagogia — Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos — AMEOSC 2025
PedagogiaPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
- Código
- qg410663
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
O Plano Municipal de Educação (PME), com vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, e com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê um regime de colaboração, que busca:
- AAplicar políticas públicas apenas em áreas urbanas.
- BGarantir que a implementação das metas seja realizada de forma integrada, respeitando identidades socioculturais e linguísticas.
- CCentralizar todas as decisões na União, sem participação dos Municípios.
- DSubstituir decisões das escolas locais por normas padronizadas.