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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg410666
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Se um município planeja políticas públicas para a primeira infância, conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ter como foco principal:
  1. APriorizar o interesse superior da criança, considerando-a sujeito de direitos e cidadã.
  2. BDirecionar os recursos exclusivamente para escolas privadas de alta qualidade.
  3. CGarantir que todas as crianças sigam o mesmo ritmo de aprendizado.
  4. DAtender aos interesses dos professores e gestores escolares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Priorizar o interesse superior da criança, considerando-a sujeito de direitos e cidadã.

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