Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg410733
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?
- ADivulgar campanhas institucionais voltadas à orientação social.
- BColaborar com organizações religiosas em atividades de interesse público.
- CManter a publicidade de atos e programas com caráter educativo e informativo.
- DEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter relações de dependência com eles.