Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AMEOSC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg410763
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 2
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira de proteção aos direitos humanos das mulheres, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Sobre as formas de violência previstas nesta Lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) A violência psicológica é definida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.(__) A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.(__) A Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente a casos de violência física, não abrangendo em sua tipificação as violências de natureza psicológica, sexual, patrimonial ou moral.(__) A violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, F, V.
- BV, V, V, F.
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, V.