Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg411101
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - Edital nº 9
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, definindo sua organização e princípios, garantindo o direito à educação conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a documentação expedida pelas instituições de Educação Infantil possui função pedagógica e legal, e sua finalidade é:
- AAtuar como instrumento que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- BEmitir certificados de conclusão para o ingresso automático no ensino fundamental.
- CRegistrar apenas a frequência do aluno, sem relação com seu desenvolvimento cognitivo e socioafetivo.
- DServir como documento de promoção classificatória da criança para etapas seguintes.