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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg411108
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil - Edital nº 9
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano estratégico que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil. Considerando que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a universalização da pré-escola até 2016, pode-se afirmar que:
  1. AO cumprimento da Meta 1 era essencial para garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos tivessem acesso à educação básica obrigatória, assegurada pela Constituição Federal e pela LDB.
  2. BA meta buscava apenas ampliar a oferta de creches, sem vínculo direto com a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola.
  3. CO PNE restringia o atendimento da educação infantil às crianças em vulnerabilidade social, deixando de lado o princípio da universalização.
  4. DO prazo definido pela Meta 1 tinha caráter indicativo, sem força obrigatória, e não comprometia a política educacional brasileira.
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GabaritoA — O cumprimento da Meta 1 era essencial para garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos tivessem acesso à educação básica obrigatória, assegurada pela Constituição Federal e pela LDB.

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