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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AVALIA 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg411435
Banca
AVALIA
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
  1. AO Plano Diretor é a lei municipal básica que deve ser revista a cada 20 anos, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana.
  2. BO Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.
  3. CA Taxa de Permeabilidade determina a proporção máxima da área do lote que pode ser coberta por edificações, sendo crucial para o dimensionamento dos sistemas de esgoto e drenagem.
  4. DO termo Função Social da Propriedade Urbana é definido pelo atendimento aos padrões mínimos de salubridade e segurança da edificação, independentemente do seu uso ou da localização no contexto da cidade.
  5. EO Coeficiente de Aproveitamento determina a área máxima de projeção da edificação em um lote.
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GabaritoB — O Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.

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